O conceito de liberdade possui várias definições, e uma das que acho mais interessantes é a do filósofo Álvaro Vieira Pinto, presente no segundo volume do seu livro Consciência e Realidade Nacional (1960).
Vieira Pinto analisou a liberdade como categoria do pensamento crítico do desenvolvimento nacional, buscando evidenciar o papel da liberdade na gênese dos atos promotores do desenvolvimento. Vou apresentar aqui minha leitura de duas das principais aspectos deste conceito: a liberdade é libertar e a liberdade é ter escolhido.
Conhecer o mundo é agir sobre ele. E, ao agir no mundo, o mundo é transformado, transformando o próprio ser humano.
O projeto fundador consiste para o indivíduo (…) em assumir o mundo de que é parte, em dispor-se a pertencer a ele, não para contemplá-lo, e sim para modificá-lo. A modificação do mundo, de que se trata, não é uma qualquer, mas a que se evidencia como conquista objetiva de liberdade, numa palavra, como libertação. Logo, o ato livre fundamental é o ato de libertar o mundo. (Vieira Pinto, p.270-271)
A liberdade é uma qualidade dos atos executados pelos seres humanos. Por liberdade entende-se a faculdade de praticar atos livres, sendo atos livres os atos libertadores. Liberdade trata do poder de libertação, de conquista objetiva de liberdade.
A liberdade se dá pelo ato pelo qual se torna livre: a liberdade é o libertar. A liberdade não é algo disponível à alguns “homens livres”, mas algo que pode se realizar pela ação humana que busca liberdade. A liberdade não é atributo de um ser, mas de um ato. Adquire-se a liberdade quando se contribui com a libertação.
A partir deste conceito, a ação livre não é qualquer ação, mas a que age pela libertação, a que transforma a realidade. Por estar situada historicamente, a busca pela liberdade efetiva não pode ser anteriormente ditada por valores ou princípios imutáveis, mas sim realizada um espaço de ações concreto, transformando-o.
A liberdade não se encontra plena e perfeita, não é característica exclusiva do pensamento de um indivíduo. Ela está ligada a ação do sujeito no mundo concreto e por isso o ato livre não é independente de qualquer condicionamento, mas se encontra situado (e por isso a necessidade de libertação). Portanto, nas palavras de Vieira Pinto, a liberdade não é um bem interior que eleva o homem: o que o eleva é a situação criada pela liberdade.
Para Vieira Pinto a liberdade é ter escolhido, e não simplesmente o escolher. Para o filósofo, perguntar pela causa da liberdade é formular um problema logicamente insolúvel, porque sua causa ou é livre – e temos aí o regresso ao infinito; ou não é livre, e não poderia dar origem a liberdade. Qualquer critério objetivo para que seja possível definir a liberdade só acontece em situação, na prática dos atos libertadores. Assim, a liberdade não é o escolher ou estar diante de uma escolha a ser feita, mas é agir criando caminhos, perceber que se as escolhas já feitas não libertaram, é necessário agir pela liberdade.
A prática existencial estabelece-se, portanto, dentro da condição de pertencer a um mundo que solicita a nossa ação e, ao mesmo tempo, resiste a ela. Ao tentarmos produzir a nossa ação no mundo, descobrimos dupla possibilidade de fazê-la: ou em conformidade com o estado da realidade, aceitando a solicitação e a resistência, que nos desafiam a alterá-la; ou fugindo a esse estado, negando o desafio, o que vem a ser negando o estar no mundo. (Vieira Pinto, p.263)
Assim, não é possível “encontrar a liberdade” para só então executar atos livres. É na própria ação, na busca por liberdade, que se é livre. No confronto com uma situação concreta, diante de sua história, cada sujeito se depara com sua realidade e, ao decidir trabalhar para transformá-la, deseja se libertar. Da mesma maneira, a busca por liberdade não chega a um fim, pois não está pronta: é feita.
A liberdade não se dá apenas pela libertação individual. Por ser um processo realizado por cada indivíduo em uma realidade que também é a de outros, para ser efetiva deve ser uma conquista social, daqueles que se identificam com sua realidade e, ao se confrontarem com sua história, reconhecem em suas escolhas a liberdade conquistada e a necessidade de agir pela liberdade em uma nova situação, atuam como um coletivo em um projeto em comum para transformar a realidade – libertação.